POLÍTICA DE REMOÇÃO E RETIRADA DE CONTEÚDO (PT-BR)
Nome do Site – www.ambassadormelissawells.com
Data de Vigência – 17 dezembro, 2025
Esta Política de Remoção e Retirada de Conteúdo (“Política”) estabelece os procedimentos, critérios e obrigações legais relacionados à remoção, restrição ou revisão de qualquer conteúdo exibido e www.ambassadormelissawells.com (“o Site”), um memorial digital dedicado à vida, legado e registro histórico de Melissa Foelsch Wells.
Esta Política existe para proteger a dignidade de indivíduos, assegurar conformidade com leis e normas éticas aplicáveis e preservar a integridade, missão e propósito cultural do memorial.
Esta Política integra o conjunto de normas de governança do Site e deve ser interpretada em conjunto com os Termos & Condições, Política de Privacidade, Política de Integridade Histórica & Conteúdo, e a Política de Envio de Conteúdo por Usuários.
- Objetivo e Escopo desta Política
O Site hospeda materiais históricos, fotografias pessoais, vídeos, registros biográficos, depoimentos submetidos por usuários e memórias provenientes de diversas décadas e jurisdições.
Como o conteúdo inclui imagens de indivíduos, comunidades, estrangeiros, menores de idade e pessoas em contextos vulneráveis, é necessário um mecanismo estruturado de remoção conforme:
- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- princípios internacionais de privacidade e direitos de personalidade;
- normas éticas aplicáveis a registros humanitários, diplomáticos e históricos;
- direitos sucessórios e de dignidade póstuma;
- práticas de museus, arquivos e instituições de preservação cultural.
Esta Política se aplica a todo o conteúdo, seja carregado pelo curador do memorial, por usuários ou preservado do arquivo pessoal de Melissa Foelsch Wells.
- Declaração de Direitos Autorais e Atribuição
Todas as fotografias, vídeos, documentos, escritos pessoais, imagens e demais materiais exibidos no Site têm origem no arquivo pessoal de Melissa Foelsch Wells, devidamente detido e administrado por sua família e herdeiros legais, ou em materiais enviados licitamente por terceiros.
Esses materiais são protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais, imagem, direitos morais, patrimônio cultural e direitos de personalidade póstuma.
Visitantes reconhecem que todo o conteúdo é disponibilizado exclusivamente para fins históricos, educacionais, culturais, biográficos e comemorativos, sendo proibida sua reprodução, redistribuição, adaptação, publicação, exibição pública, transmissão, uso em projetos audiovisuais, integração em documentários ou qualquer exploração comercial ou derivada sem autorização prévia e por escrito da família Wells e dos titulares de direitos.
Qualquer símbolo institucional, insígnia, edifício, uniforme, bandeira, emblema ou referência identificável às Nações Unidas, ao Governo dos Estados Unidos, a missões diplomáticas ou a outros órgãos governamentais ou multilaterais que apareça incidentalmente permanece sob as regras de uso e copyright da instituição correspondente. Sua presença não constitui endosso ou autorização e tais elementos não podem ser copiados ou reutilizados.
Contribuintes que enviem conteúdo garantem possuir os direitos necessários ao material e concordam em fornecer atribuição adequada, quando conhecida, como parte do registro histórico do arquivo.
O Site reserva-se o direito de solicitar comprovação de autoria ou permissões adicionais antes da publicação.
Uso não autorizado poderá constituir violação de direitos autorais, de direitos da personalidade, de patrimônio cultural ou outra infração legal, resultando em remoção imediata e possível responsabilização civil ou criminal.
- Direito de Solicitar Remoção
Qualquer indivíduo, instituição, familiar, organização ou titular de direitos pode solicitar a remoção de conteúdo que:
- inclua seus dados pessoais, imagem ou aparência;
- revele informações sensíveis sobre si;
- viole privacidade, dignidade ou direitos de personalidade;
- distorça fatos históricos ou prejudique a integridade contextual;
- infrinja direitos autorais;
- pertença a terceiro que não autorizou a publicação;
- possa causar danos políticos, sociais, humanitários ou de segurança;
- contenha material ofensivo, discriminatório, difamatório ou abusivo;
- possa gerar dano reputacional ou violar direitos culturais;
- constitua conteúdo ilegal, perigoso ou prejudicial.
Este direito se aplica independentemente da data de criação do material, do país onde a imagem foi produzida ou da identidade do fotógrafo.
- Exceção Histórica para Imagens de Menores
O Website pode exibir imagens arquivísticas de menores em situações sensíveis quando tais imagens forem historicamente relevantes e necessárias para documentar realidades humanitárias encontradas pela Embaixadora Melissa Foelsch Wells. Essas imagens são utilizadas com base legal de preservação histórica e cultural, conforme previsto no Art. 7º, §4º da LGPD.
No entanto, qualquer indivíduo retratado, seja ele menor ou adulto à época da imagem, pode solicitar a remoção de sua própria fotografia. Após a devida verificação, a remoção será realizada de forma ágil e respeitosa.
- Categorias de Conteúdo Sujeitas à Remoção Imediata
O memorial removerá imediatamente qualquer conteúdo, ao ser notificado ou ao identificar:
- Imagens de menores em situações vulneráveis;
- Divulgação de operações humanitárias ou diplomáticas sensíveis;
- Conteúdo explícito, difamatório, odioso ou abusivo;
- Exposição de indivíduos a riscos políticos, sociais ou pessoais;
- Violação de sigilo, segredo diplomático ou restrições da ONU/governos;
- Conteúdo proveniente de arquivos classificados, restritos ou não públicos;
- Material manipulado, alterado ou usado de forma indevida, incluindo deepfakes ou mídia sintética;
- Violação de direitos autorais ou morais;
- Upload realizado com intenção maliciosa.
Esses casos seguem um protocolo acelerado de remoção.
- Envio de Solicitação de Remoção
Solicitações podem ser enviadas para:
E-mail: inserir e-mail de contato ambassadormelissawells@gmail.com
Formulário (se aplicável): https://ambassadormelissawells.com/contact-us/
Uma solicitação válida deve conter:
- identificação do solicitante;
- link ou descrição precisa do conteúdo;
- explicação do problema ou violação;
- comprovação de vínculo (se representando outra pessoa ou instituição);
- documentos de apoio, quando existirem.
O Site pode solicitar informações adicionais.
- Processo de Análise e Prazos
Após receber a solicitação, o site irá:
- acusar recebimento;
- realizar análise preliminar;
- avaliar conforme LGPD, propriedade intelectual, ética histórica e princípios humanitários;
- remover imediatamente em casos urgentes;
- concluir a análise em até 15 dias corridos, salvo necessidade de prazo adicional (o solicitante será informado).
Casos envolvendo risco à segurança, dignidade ou vulneráveis têm prioridade.
8.Remoção Temporária Durante Investigação
O Site poderá despublicar temporariamente conteúdo quando:
- houver incerteza sobre autenticidade;
- a titularidade de direitos não estiver clara;
- houver indícios plausíveis de sensibilidade;
- instituições contestarem o uso (ONU, Depart. de Estado, Embaixadas etc.).
- Decisões e Resultados
Após a análise, o site poderá:
- deletar permanentemente o conteúdo;
- restringi-lo ou anonimizá-lo;
- solicitar contextualização adicional;
- aplicar desfoque, corte ou redação;
- negar a solicitação (em casos raros e justificáveis);
- emitir justificativa de preservação quando o valor histórico for superior ao risco (seguindo avaliação ética rigorosa).
A decisão será enviada por escrito ao solicitante.
- Proibição de Contornar Moderação
Usuários ou instituições não podem:
- repostar conteúdo removido;
- enviar conteúdo semelhante;
- burlar moderação usando outros formatos;
- usar automação para reenvio.
Violação pode resultar em:
- banimento;
- notificação às autoridades;
- ação legal.
- Abuso, Assédio ou Solicitações Indevidas
Solicitações feitas de má-fé, incluindo:
- tentativa de manipular fatos históricos;
- assédio aos curadores;
- exploração política do processo de remoção;
- ameaças ou ofensas;
Não serão aceitas e podem gerar medidas legais.
- Aplicação Legal e Violações
Uso indevido do site, incluindo:
- reprodução não autorizada;
- distribuição para fins políticos, comerciais ou difamatórios;
- manipulação de imagens (incluindo deepfakes);
- exploração da imagem ou memória da diplomata.
será tratado conforme:
- legislação civil, autoral e LGPD;
- normas internacionais de copyright e direitos de personalidade;
- leis aplicáveis na jurisdição do infrator.
A família, como herdeira legal, mantém pleno direito de proteger o arquivo e os direitos póstumos de Melissa Foelsch Wells.
- Solicitações Institucionais e Multilaterais
O Site atenderá prontamente solicitações provenientes de:
- Nações Unidas (UN Photo e agências relacionadas);
- órgãos governamentais;
- instituições diplomáticas;
- jornalistas buscando precisão histórica;
- organizações de direitos humanos ou humanitárias;
especialmente em casos relacionados à segurança ou ética.
- Compromisso com Preservação Histórica
O memorial se compromete a preservar a autenticidade histórica enquanto respeita limites éticos:
- materiais podem ser removidos para evitar danos;
- notas contextuais podem ser adicionadas;
- o arquivo pode evoluir conforme surgem novas informações ou sensibilidades.
A preservação não se sobrepõe à dignidade humana.
- Alterações
Esta Política poderá ser atualizada conforme requisitos legais, padrões éticos-históricos ou melhores práticas arquivísticas. A versão mais recente será publicada no Site com a data de vigência.
- Informações de Contato
Para solicitações de remoção ou dúvidas relacionadas a esta Política:
E-mail: inserir e-mail ambassadormelissawells@gmail.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)/Administrador: Christopher Stephan Wells