ACORDO DE AUTORIZAÇÃO E ENVIO DE DEPOIMENTOS (PT-BR)
(Para o memorial digital em homenagem a Melissa Foelsch Wells)
Nome do Site – www.ambassadormelissawells.com
Data de Vigência – 17 de dezembro, 2025
Este Acordo de Autorização e Envio de Depoimentos (“Acordo”) regula o envio de depoimentos, histórias, fotografias, documentos, materiais audiovisuais ou qualquer outro conteúdo contribuído (“Envio”) ao memorial digital dedicado a honrar a vida e o legado de Melissa Foelsch Wells (“o Memorial”). Ao enviar qualquer material ao Memorial, o contribuinte (“Você”) reconhece, concorda e declara o seguinte:
- Finalidade da Autorização
Você entende e concorda que seu envio será utilizado exclusivamente para fins históricos, culturais, educativos, documentais e memoriais, relacionados à preservação da trajetória de vida, do trabalho humanitário, do serviço diplomático e do impacto global de Melissa Foelsch Wells. O Memorial é estritamente não comercial e não autoriza nem realiza exploração comercial de quaisquer materiais enviados.
- Concessão de Direitos (Licença)
Ao enviar conteúdo, Você concede ao Memorial, seus curadores, administradores e aos herdeiros de Melissa Foelsch Wells (“o Espólio”) uma licença:
- não exclusiva,
- irrevogável (exceto conforme previsto na Seção 8),
- perpétua,
- livre de royalties,
- transferível e válida mundialmente,
para:
- usar, reproduzir, exibir, publicar, arquivar e preservar seu Envio;
- incluir seu Envio em exposições, arquivos históricos e coleções biográficas;
- realizar ajustes editoriais necessários para clareza, formatação e preservação;
- armazenar seu Envio em servidores localizados no Brasil;
- traduzir seu Envio, caso necessário para fins educacionais ou arquivísticos.
Esta licença é limitada a usos não comerciais, respeitosos, dignos e compatíveis com a natureza memorial do site.
- Garantias e Declarações
Você declara e garante que:
- é o autor e detentor dos direitos do material enviado, ou
- obteve autorização plena do detentor legal dos direitos, e
- seu Envio não viola direitos de terceiros, incluindo:
- direitos autorais,
- direitos de imagem,
- direitos de privacidade,
- direitos de personalidade post mortem,
- obrigações contratuais,
- deveres de confidencialidade ou sigilo.
Você também afirma que:
- o envio não se origina de arquivos diplomáticos, governamentais ou da ONU que estejam sob restrição;
- o envio não contém informações confidenciais, classificadas ou sensíveis à segurança.
- Conteúdo Proibido
Você concorda em não enviar conteúdo que seja:
- difamatório, insultuoso, hostil, assediante ou discriminatório;
- sexualmente explícito, violento ou degradante;
- politicamente motivado ou destinado a influenciar debates políticos contemporâneos;
- enganoso, intencionalmente falso ou manipulado (incluindo deepfakes, imagens alteradas ou conteúdo sintético);
- ofensivo à dignidade, memória ou legado de Melissa Foelsch Wells;
- ofensivo a indivíduos fotografados em contextos históricos;
- em violação às normas éticas aplicáveis a ambientes humanitários e diplomáticos.
Qualquer envio que viole estas proibições será imediatamente rejeitado ou removido.
- Ausência de Afiliação ou Representação Oficial
Você reconhece que seu Envio:
- não estabelece qualquer vínculo entre você e as Nações Unidas, o Governo dos Estados Unidos, ou quaisquer entidades diplomáticas ou governamentais;
- não pode ser utilizado para sugerir ou insinuar endosso por qualquer instituição pública;
- será exibido exclusivamente como parte de um memorial privado, curado pela família.
- Preservação da Integridade Histórica
Você concorda que o Memorial pode publicar seu Envio de acordo com práticas reconhecidas por museus, arquivos e instituições culturais, garantindo:
- precisão contextual,
- respeito pela verdade histórica,
- preservação do legado da diplomata,
- proteção de indivíduos vulneráveis representados nos materiais arquivísticos.
Ajustes editoriais mínimos podem ser feitos para clareza, sensibilidade ou acessibilidade, sem alterar o significado original do Envio.
- Proteção do Espólio e dos Direitos Post Mortem
Você reconhece expressamente que o Espólio de Melissa Foelsch Wells detém todos os direitos de personalidade post mortem relacionados a:
- seu nome,
- aparência,
- voz,
- imagem,
- narrativa biográfica,
- legado pessoal.
Nenhum envio pode ser utilizado para distorcer, explorar ou representar de forma inadequada sua imagem, identidade ou memória.
O uso comercial não autorizado — incluindo filmes, livros, documentários, produtos licenciados ou publicidade — é estritamente proibido sem autorização prévia por escrito do Espólio.
- Direito de Solicitar Remoção
Você pode solicitar a remoção de seu próprio Envio a qualquer momento, entrando em contato com o Memorial por meio do endereço de e-mail designado.
O Memorial reserva-se o direito de:
- remover o conteúdo mediante solicitação,
- recusar a remoção de conteúdo necessário à integridade histórica,
- manter uma versão anonimizada ou sanitizada quando exigido por normas de proteção de dados ou preservação arquivística.
Solicitações relacionadas à segurança, dignidade ou violações legais terão prioridade.
- Execução Legal e Medidas Cabíveis
Qualquer violação deste Acordo poderá resultar em:
- recusa ou remoção do Envio,
- banimento permanente de futuras contribuições,
- notificação a indivíduos ou instituições afetadas,
- medidas legais civis ou criminais, quando aplicável.
O Memorial, seus curadores e o Espólio reservam todos os direitos e medidas legais disponíveis sob as leis aplicáveis, incluindo normas relacionadas a propriedade intelectual, direitos de personalidade post mortem, privacidade e imagem, patrimônio cultural e regras éticas internacionais.
- Legislação Aplicável
Este Acordo é regido exclusivamente pelas leis do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e todas as normas aplicáveis aos direitos de imagem, direitos autorais e direitos de personalidade post mortem.
Qualquer disputa relacionada a este acordo será resolvida nos tribunais do Estado de São Paulo, Brasil.