POLÍTICA DE CONTEÚDO HISTÓRICO E DIREITOS DE IMAGEM (PT-BR)
Nome do Site – www.ambassadormelissawells.com
Data de Vigência – 17 de dezembro, 2025
Esta Política de Conteúdo Histórico e Direitos de Imagem (“Política”) regula a publicação, o uso, a preservação e o tratamento respeitoso de todos os materiais exibidos em www.ambassadormelissawells.com (“o Site”), um memorial digital dedicado à vida e ao legado de Melissa Foelsch Wells. Esta Política se aplica a todos os visitantes, contribuintes, pesquisadores e usuários que acessam ou enviam conteúdo ao Site.
O Site é administrado pelos herdeiros legais de Melissa Foelsch Wells (“o Espólio”), residentes no Estado de São Paulo, Brasil. Trata-se de um arquivo histórico e cultural não comercial, destinado exclusivamente a finalidades educacionais, biográficas e memoriais.
- Finalidade e Princípios Orientadores
O Site preserva e apresenta materiais históricos, pessoais e biográficos pertencentes ao arquivo pessoal de Melissa Foelsch Wells. O Espólio se compromete a:
- garantir a representação respeitosa de sua vida e carreira diplomática;
- preservar a autenticidade histórica;
- proteger indivíduos que aparecem no acervo;
- manter o caráter educativo e cultural do memorial;
- prevenir uso indevido, distorções ou exploração comercial.
Todo conteúdo é publicado em conformidade com padrões reconhecidos internacionalmente e utilizados por museus, arquivos, instituições de memória e organizações de patrimônio cultural.
- Abrangência dos Materiais Históricos
Esta Política se aplica a todos os materiais exibidos no Site, incluindo:
- fotografias pessoais e profissionais realizadas de Melissa Foelsch Wells, e por ela;
- vídeos;
- documentos diplomáticos ou humanitários não confidenciais;
- materiais escritos, narrativas e notas biográficas;
- imagens de interações com comunidades, colegas, diplomatas e figuras públicas;
- fotografias, histórias ou documentos enviados por usuários e aceitos pelo Espólio.
O acervo inclui conteúdo originado de diversos países nos quais a diplomata atuou.
- Direitos de Indivíduos Presentes no Acervo
O Site reconhece os direitos de imagem, privacidade e dignidade de pessoas que aparecem nos materiais históricos, independentemente de nacionalidade, idade, status ou da data em que o material foi produzido.
Qualquer indivíduo, ou representante legal atuando em seu nome, pode solicitar:
- remoção ou anonimização de sua imagem;
- correção de informações factuais;
- restrição de conteúdo específico;
- proteção em casos envolvendo segurança, vulnerabilidade ou questões humanitárias.
O Espólio analisará todas as solicitações de boa-fé e responderá dentro dos prazos estabelecidos na Política de Privacidade.
- Direitos Póstumos e Proteção do Legado da Diplomata
Todos os direitos de imagem, personalidade e direitos biográficos associados a Melissa Foelsch Wells permanecem protegidos pelas leis aplicáveis do Brasil, dos Estados Unidos e de normas internacionais.
O Espólio detém autoridade exclusiva para determinar como sua imagem, legado e acervo pessoal serão preservados e representados.
Nenhuma pessoa física ou jurídica pode:
- explorar, deturpar, ficcionalizar, dramatizar ou usar comercialmente sua imagem ou história;
- utilizar o acervo para filmes, documentários, publicidade ou fins promocionais;
- criar obras derivadas, alterações digitais ou manipulações sem autorização escrita do Espólio.
O uso não autorizado poderá resultar em responsabilidade civil e criminal.
- Contexto Institucional e Diplomático
Embora o acervo contenha imagens capturadas durante períodos de serviço diplomático, missões humanitárias e atividades internacionais, o site:
- não representa as Nações Unidas;
- não representa o Governo dos Estados Unidos;
- não representa qualquer ministério estrangeiro, embaixada, consulado ou organização multilateral;
- não implica endosso, afiliação ou patrocínio por qualquer instituição mencionada ou retratada.
A exibição incidental de logotipos, insígnias, edifícios, uniformes ou ambientes oficiais ocorre exclusivamente para fins de contexto histórico.
- Salvaguardas Éticas e de Segurança (“Não Causar Dano”)
O Espólio compromete-se a garantir que a publicação de materiais históricos nunca cause danos. Assim, o Site não publicará — ou removerá prontamente — materiais que:
- exponham indivíduos a riscos políticos, sociais, culturais ou pessoais;
- retratem menores ou populações vulneráveis em circunstâncias sensíveis;
- revelem informações confidenciais, classificadas ou de acesso restrito;
- comprometam proteções humanitárias ou direitos de privacidade;
- contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou abusivo.
Em casos envolvendo preocupações humanitárias ou de segurança, a remoção será priorizada e tratada com rapidez.
- Envio de Conteúdo por Usuários e Licenciamento
Usuários podem enviar materiais sujeitos à moderação. Ao enviar conteúdo, os contribuintes declaram que:
- possuem direitos sobre o material ou estão autorizados a compartilhá-lo;
- o conteúdo não viola confidencialidade ou sigilo diplomático;
- o material não provém de arquivos classificados ou fontes restritas;
- nenhum indivíduo vulnerável é exposto a riscos;
- não há violação de direitos autorais institucionais.
Os contribuintes concedem ao Site uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para publicar o conteúdo no memorial. O Espólio poderá recusar ou remover qualquer submissão a seu critério.
- Usos Proibidos
É estritamente proibido que usuários:
- baixem ou extraiam conteúdo para uso comercial ou promocional;
- criem filmes, documentários, dramatizações ou retratos ficcionais sem autorização;
- deturpem, distorçam ou alterem materiais históricos;
- produzam deepfakes, manipulações digitais ou obras derivadas;
- usem a imagem da diplomata para fins políticos, ideológicos ou controversos;
- publiquem insultos, difamações, discurso de ódio, assédio ou mensagens desrespeitosas.
Qualquer violação estará sujeita a medidas legais nos termos das leis civis, de direitos autorais, de imagem e de patrimônio cultural.
- Propriedade Intelectual e Cláusula de Não Derivação
Todos os materiais exibidos no Site, sejam pertencentes ao arquivo pessoal ou enviados por terceiros, são protegidos pelas leis de direitos autorais do Brasil e internacionais.
Salvo autorização expressa e por escrito do Espólio, os usuários não podem:
- modificar, editar, alterar ou manipular digitalmente os materiais;
- criar obras derivadas;
- republicar ou distribuir conteúdo em plataformas externas;
- utilizar materiais para produções acadêmicas, jornalísticas ou artísticas além do permitido por uso justo;
- usar ferramentas de IA para recriar a imagem, a voz ou a figura da diplomata.
O uso não autorizado resultará em ação legal imediata.
- Preservação da Integridade Histórica
O Espólio mantém compromisso com a autenticidade e a precisão dos materiais históricos. Assim:
- o conteúdo pode ser curado, legendado ou contextualizado;
- nenhum material será artificialmente alterado;
- notas explicativas podem ser adicionadas quando necessário;
- áreas sensíveis podem ser desfocadas ou restritas para proteger privacidade ou segurança;
- a qualidade arquivística e a veracidade histórica serão mantidas em todos os momentos.
- Mecanismo para Remoção, Correção ou Relato de Preocupações
Indivíduos podem contatar o Espólio para solicitar remoção, correção ou revisão de qualquer conteúdo. As solicitações podem envolver:
- direitos de imagem;
- preocupações de segurança;
- correções factuais;
- sensibilidade cultural;
- considerações éticas;
- questões de direitos autorais ou propriedade.
As solicitações serão tratadas por meio das informações de contato fornecidas no Site e resolvidas dentro dos prazos estabelecidos na Política de Privacidade. Casos urgentes (por exemplo, menores, situações de risco, preocupações humanitárias) receberão análise acelerada.
- Exceção para Documentação Histórica e Humanitária
O Website contém fotografias de arquivo captadas durante missões humanitárias e diplomáticas, incluindo imagens de menores que foram vítimas de guerra, violência política, deslocamento ou outras formas de trauma. Essas fotografias são incluídas exclusivamente para fins históricos, educativos e documentais, sendo indispensáveis para demonstrar a gravidade das situações enfrentadas pela Embaixadora Melissa Foelsch Wells ao longo de sua carreira.
A inclusão dessas imagens não tem qualquer finalidade de sensacionalismo ou exposição indevida, mas visa preservar a precisão e a integridade do registro histórico.
Qualquer pessoa retratada, incluindo adultos que aparecem em imagens tiradas quando eram menores, poderá solicitar a remoção a qualquer momento, e tais solicitações serão atendidas de acordo com a Política de Remoção.
- Aplicação e Medidas Legais
A violação desta Política — incluindo uso não autorizado, reprodução, manipulação ou mau uso de materiais históricos — poderá resultar em:
- ação civil;
- medidas de tutela judicial;
- aplicação de direitos autorais;
- reivindicações relativas a direitos de imagem, direitos de personalidade póstumos ou danos morais.
O Espólio reserva-se o direito de buscar todas as medidas legais disponíveis no Brasil ou em qualquer jurisdição onde ocorra a infração.
- Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças éticas, históricas ou legais. As atualizações serão publicadas com uma nova “Data de Vigência”.
- Contato
Para dúvidas relacionadas a conteúdo histórico, direitos de imagem ou solicitações de remoção, entre em contato:
E-mail: ambassadormelissawells@gmail.com
Curador/Administrador: Christopher Stephan Wells
Controlador de Dados: Christopher Stephan Wells (São Paulo, Brasil)