TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (PT-BR)
Nome do Website – www.ambassadormelissawells.com
Data de Vigência – 17 de dezembro, 2025
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso de www.ambassadormelissawells.com (“o Website”), um memorial digital dedicado a preservar a vida, a memória e o legado humanitário de Melissa Foelsch Wells.
Ao acessar, navegar ou contribuir com conteúdo para o Website, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do Website.
- Finalidade e Natureza do Website
O Website é um memorial digital não comercial, organizado pelos herdeiros de Melissa Foelsch Wells, que atuam como seus custodiantes legais.
O Website possui três finalidades principais, conforme descrito pelo curador:
- Inspirar pessoas compartilhando as experiências de vida e o trabalho global da diplomata.
- Servir como espaço de tributo e lembrança, permitindo que amigos, familiares, ex-colegas e o público contribuam com memórias.
- Atuar como arquivo histórico, preservando materiais pessoais e profissionais selecionados que reflitam sua carreira internacional e trajetória de vida.
O Website não representa e não fala em nome de:
- Nações Unidas,
- Governo dos Estados Unidos,
- qualquer instituição diplomática, governamental ou multilateral.
Quaisquer referências a tais entidades têm caráter exclusivamente histórico.
- Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o material presente no Website — incluindo fotografias, textos, documentos, envios de usuários e layout — é protegido por:
- legislação brasileira de direitos autorais,
- tratados internacionais de copyright,
- direitos de personalidade post mortem,
- e direitos detidos pelos herdeiros de Melissa Foelsch Wells.
Os usuários reconhecem que:
- a família é a única detentora dos direitos sobre o arquivo pessoal exibido;
- nenhum conteúdo do Website pode ser copiado, reproduzido, alterado, distribuído ou utilizado para fins comerciais ou derivados sem autorização expressa por escrito da família ou do espólio;
- o uso não autorizado poderá resultar em responsabilidade civil e criminal.
- Usos Proibidos
Você não pode, sob nenhuma circunstância:
3.1. Uso Comercial ou Derivado
- usar qualquer material do Website para fins comerciais;
- produzir filmes, documentários, livros ou obras derivadas sem autorização por escrito;
- reproduzir ou reaproveitar imagens para mídia, publicidade ou distribuição externa.
3.2. Uso Político, Ideológico ou Propagandístico
A vida e memória da diplomata não podem ser utilizadas para:
- promover campanhas ou mensagens políticas;
- apoiar ou atacar partidos políticos ou governos;
- fomentar controvérsias ideológicas;
- manipular narrativas históricas.
3.3. Conduta Ofensiva, Abusiva ou Desrespeitosa
É proibido carregar ou publicar:
- insultos, discurso de ódio ou assédio;
- declarações difamatórias ou discriminatórias;
- conteúdo sexualmente explícito ou inadequado;
- conteúdo que distorça ou prejudique a memória da diplomata.
3.4. Manipulações e Deepfakes
É proibido criar ou compartilhar:
- réplicas geradas por IA, deepfakes, áudios falsos, imagens alteradas ou conteúdo simulado envolvendo Melissa Foelsch Wells ou outras pessoas presentes no arquivo.
3.5. Uso Indevido de Símbolos Institucionais
Você não pode utilizar indevidamente logotipos, uniformes ou símbolos de:
- Nações Unidas,
- agências do Governo dos EUA,
- governos estrangeiros,
- entidades diplomáticas.
A aparição incidental desses símbolos em fotografias históricas não concede permissão para uso institucional.
3.6. Envio de Conteúdo Ilegal ou Sensível
Inclui proibições a uploads de:
- materiais diplomáticos/ONU classificados ou confidenciais;
- conteúdo que viole direitos de privacidade;
- material protegido por copyright sem permissão;
- imagens que possam colocar indivíduos em risco;
- conteúdo contrário a princípios humanitários ou ao “Do No Harm”.
Qualquer violação resultará em remoção imediata e possível ação legal.
- Envios de Usuários e Licenciamento
Ao submeter conteúdo (fotos, vídeos, relatos, documentos), você declara que:
- é o criador ou possui autorização para enviá-lo;
- sua submissão não viola confidencialidade ou direitos autorais;
- o material é apropriado e respeitoso;
- ele contribui positivamente para o propósito memorial e histórico do Website.
Ao submeter conteúdo, você concede ao Website uma licença perpétua, não exclusiva, livre de royalties e mundial para exibir e preservar o material como parte do memorial. Você mantém os direitos autorais de seu envio, salvo acordo em contrário.
- Moderação
Os herdeiros de Melissa Foelsch Wells atuam como moderadores oficiais.
Todos os envios podem ser:
- avaliados antes da publicação;
- avaliados após a publicação;
- removidos ou restringidos a qualquer momento.
O Website reserva-se o direito de rejeitar ou remover qualquer conteúdo que:
- viole estes Termos;
- comprometa segurança ou dignidade;
- distorça fatos históricos;
- ataque a memória da homenageada;
- prejudique terceiros.
As decisões de moderação são finais. O Curador pode recusar, editar, restringir ou remover contribuições sem obrigação de justificar decisões editoriais.
- Preservação da Integridade Histórica e Biográfica
Os usuários reconhecem que:
- o Website preserva a integridade da memória da diplomata;
- os materiais não podem ser alterados, deturpados ou retirados de contexto;
- nenhuma manipulação, reescrita ou distorção de sua história é permitida.
Qualquer tentativa de comprometer ou distorcer o legado factual e humanitário de Melissa Foelsch Wells constitui violação destes Termos.
- Ausência de Garantias / Aviso de Contexto Histórico
Todo o conteúdo é fornecido:
- para fins históricos, culturais e educacionais;
- “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”;
- sem garantia de completude ou exatidão.
Materiais históricos refletem o contexto de sua época e podem conter elementos culturais, políticos ou linguísticos próprios daquele período.
- Limitação de Responsabilidade
O Website é fornecido para fins informativos e memoriais. O Curador não se responsabiliza por:
- uso indevido por terceiros;
- republicação não autorizada;
- interpretações feitas por indivíduos externos;
- plataformas ou links externos.
- Aplicação Legal e Violações
Qualquer violação destes Termos poderá resultar em:
- remoção de conteúdo;
- banimento permanente do Website;
- ação judicial civil;
- denúncia criminal, quando aplicável;
- reivindicações por violação de direitos autorais;
- execução conforme legislação brasileira e normas internacionais.
Os herdeiros se reservam explicitamente o direito de buscar todos os recursos legais — civis, criminais, administrativos e internacionais — contra:
- uso indevido,
- difamação,
- distorção,
- reprodução não autorizada,
- exploração,
- ou conduta desrespeitosa.
- Solicitações de Remoção (Takedown Requests)
Qualquer indivíduo, instituição ou detentor de direitos pode solicitar a remoção de:
- sua própria imagem ou dados pessoais;
- conteúdo que viole dignidade, privacidade ou segurança;
- material protegido publicado sem autorização;
- conteúdo incompatível com princípios humanitários, diplomáticos ou éticos.
O Curador:
- responderão em até 15 dias;
- priorizarão solicitações urgentes relacionadas à segurança;
- removerão imediatamente conteúdo ilegal ou prejudicial após verificação;
- manterão discricionariedade sobre decisões editoriais e arquivísticas.
Este processo não garante a reinstalação de conteúdo removido.
- Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão revisada será publicada com nova Data de Vigência.
- Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, independentemente de conflitos de normas.
Os usuários concordam que quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, Brasil, salvo exigência legal em sentido contrário.
- Direitos de Terceiros
Terceiros que aparecem em fotografias ou documentos mantêm seus direitos pessoais, de imagem e privacidade. É proibido copiar, baixar ou reutilizar conteúdo contendo indivíduos identificáveis sem autorização.
- Contato
Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
E-mail: ambassadormelissawells@gmail.com
Curador/Administrador: Christopher Stephan Wells
Controlador de Dados: Christopher Stephan Wells (São Paulo, Brasil)