POLÍTICA DE ENVIO E CONTRIBUIÇÃO DE USUÁRIOS (PT-BR)
Nome do Site – www.ambassadormelissawells.com
Data de Vigência: 17 de dezembro, 2025
- Finalidade desta Política
Esta Política de Envio e Contribuição de Usuários regula qualquer conteúdo enviado ao Site por terceiros, incluindo fotografias, documentos, memórias escritas, depoimentos, áudio, vídeo ou qualquer outro material (“Envios de Usuário”).
O Site é um memorial digital dedicado a honrar a vida e o legado de Melissa Foelsch Wells, organizado e mantido por sua família e herdeiros legais. Todas as contribuições devem respeitar o caráter histórico, cultural e educativo deste memorial.
Ao enviar conteúdo, os colaboradores reconhecem e concordam que seu envio será analisado, moderado e publicado exclusivamente a critério da família Wells.
- Elegibilidade para Envio de Conteúdo
Qualquer pessoa, familiar, amigo, colega, instituição ou membro do público pode enviar conteúdo para análise, desde que:
- tenha pelo menos 18 anos de idade;
- possua o direito legal de compartilhar o material;
- compreenda que todos os envios são voluntários e não comerciais;
- aceite que a publicação não é garantida.
- Declarações e Garantias do Colaborador
Ao enviar qualquer material, o colaborador declara e garante que:
3.1 Autoria ou Autorização
É o autor original do material ou possui autorização plena do detentor legal dos direitos.
3.2 Ausência de Violação de Direitos Autorais
O envio não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo fotógrafos, instituições, agências ou arquivos.
3.3 Ausência de Informações Confidenciais ou Sigilosas
Os envios não podem incluir:
- cabos diplomáticos,
- documentos governamentais restritos,
- materiais internos da ONU ou de agências,
- qualquer conteúdo sujeito a sigilo ou obrigações de confidencialidade.
3.4 Ausência de Conteúdo Ilegal, Ofensivo ou Prejudicial
Os envios não devem conter:
- insultos, assédio, difamação, ofensas ou linguagem inadequada;
- propaganda política ou tentativas de manipular narrativas;
- conteúdo sexualmente explícito, violento ou discriminatório;
- material que exponha indivíduos — especialmente crianças ou grupos vulneráveis — a risco.
3.5 Precisão e Boa-fé
Todos os envios devem ser feitos com veracidade e respeito, preservando a integridade histórica e a dignidade da diplomata.
Qualquer violação poderá resultar em remoção imediata, recusa de publicação e medidas legais quando cabíveis.
- Licença Concedida ao Site
Ao enviar conteúdo, o colaborador concede ao Site e seu curador uma licença:
- não exclusiva,
- irrevogável,
- mundial,
- livre de royalties,
- perpétua, para exibir, reproduzir, preservar, arquivar e usar o material estritamente no contexto do memorial.
O colaborador mantém os direitos autorais sobre seu material original, salvo se houver cessão formal. O Site nunca utilizará o material comercialmente sem autorização escrita.
- Usos Proibidos por Terceiros
Nenhum Envio de Usuário publicado no Site pode ser:
- utilizado comercialmente;
- adaptado, alterado ou reutilizado sem autorização;
- empregado na criação de filmes, documentários, mensagens políticas, propaganda ou obras derivadas;
- convertido em deepfakes, mídia sintética por IA ou imagens manipuladas;
- extraído para fins controversos, difamatórios, políticos ou prejudiciais.
Qualquer uso indevido — incluindo cópia, download, reprodução ou compartilhamento fora do memorial — poderá ser objeto de ação legal.
- Processo de Moderação
Todos os envios são revisados manualmente pela família Wells, atuando como curadores.
A moderação pode incluir:
- revisão pré-publicação,
- revisão pós-publicação,
- verificação de fatos,
- análise de segurança de conteúdo.
Os curadores reservam o direito exclusivo de:
- aceitar,
- recusar,
- editar para clareza (sem alterar o significado),
- solicitar informações adicionais, ou
- remover envios a qualquer momento.
As decisões editoriais são finais.
- Conduta e Comunicação Respeitosas
O Site não tolera:
- linguagem ofensiva,
- discurso de ódio,
- agendas políticas,
- insultos à diplomata, à sua família ou a indivíduos presentes no arquivo,
- declarações difamatórias,
- assédio ou abuso.
Qualquer violação resultará em:
- remoção imediata do envio;
- bloqueio do colaborador;
- preservação de evidências;
- ação legal quando aplicável.
- Proteção de Indivíduos Presentes nos Envios
Os colaboradores devem garantir que seus materiais não exponham indivíduos — especialmente de comunidades vulneráveis — a:
- danos políticos,
- estigma social,
- riscos de segurança,
- problemas humanitários ou éticos.
O Site poderá desfocar, recortar, restringir o acesso ou recusar a publicação de qualquer conteúdo para cumprir o princípio do Não Causar Danos (Do No Harm).
- Solicitações de Remoção (Procedimento de Takedown)
Qualquer pessoa cuja imagem, informação ou identidade apareça em um Envio de Usuário pode solicitar sua remoção a qualquer momento.
As solicitações serão:
- avaliadas prontamente,
- tratadas com sensibilidade,
- respondidas em até 15 dias, ou antes em casos urgentes.
A remoção urgente aplica-se quando:
- houver risco à segurança;
- a pessoa for uma criança;
- o material puder causar dano;
- o conteúdo for ilegal, difamatório ou inadequado.
Os colaboradores reconhecem que seus materiais podem ser removidos a qualquer momento, mesmo após publicação.
- Aplicação Legal
O Site reserva-se o direito de tomar medidas legais, civis e criminais, no Brasil ou internacionalmente, contra qualquer pessoa ou entidade que:
- envie conteúdo ilegal ou prejudicial;
- tente explorar a imagem da diplomata;
- pratique difamação ou assédio;
- viole direitos autorais;
- faça uso indevido de materiais do memorial;
- crie obras derivadas não autorizadas, incluindo filmes ou documentários;
- manipule ou falsifique conteúdo (incluindo deepfakes).
Todas as violações serão documentadas e encaminhadas às autoridades competentes.
- Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir padrões éticos, legais e arquivísticos em evolução.
Qualquer atualização incluirá nova data de vigência.
Ao enviar conteúdo, os colaboradores reconhecem que leram, compreenderam e concordam com esta Política.